A Prefeitura reajustou no último sábado as taxas de preços dos serviços públicos. O aumento é uma exigência da Lei Federal n° 9.069/95 e fica a cargo do Município estabelecer os índices, que variam de acordo com o tipo de atividade ou pedido feito aos órgãos municipais.
Quem não pagar na época devida fica sujeito a acréscimo de 10%, além de juro de 1% ao mês. Segundo a Prefeitura, há mais de 5 anos não havia revisão. “O Tribunal de Contas do Estado orientou que pelo menos uma vez a cada 4 anos deve haver atualização. Quanto aos valores, cada caso é um caso. Em geral, a Prefeitura deve adotar a Lei de Responsabilidade Fiscal e seguir critérios peculiares a cada setor, cada situação, a cada tipo de atividade”, informa por meio de nota.
Após apontamento orientativo do Tribunal de Contas, a Prefeitura atualizou as diferenças verificadas nos últimos 5 anos em duas vezes: 2008, editado em 2009, e agora, válido a partir de agosto.
Confira os novos valores
Serviços de expediente (documentos) R$ 8
Remoção e transplante de árvores
Pequeno porte R$ 170
Médio porte R$ 225
Grande porte R$ 290
Cemitério
Sepultamento (provisório/perpétuo) R$ 105
Retirada da tampa (unidade) R$ 12
Colocação de tampa (interna/externa) R$ 30
Concessões de sepulturas perpétuas
Saudade I e Bairro dos Pires simples R$ 1,7 mil
duplos R$ 3.370
Construção de caixas
Terrenos simples - 1 caixa R$ 370
- 2 caixas R$ 750
Terreno duplo - 4 caixas R$ 1,5 mil
- 6 caixas R$ 2.250
Calçada R$ 60
Transporte de animais
Cães e gatos R$ 30
Suínos, caprinos e ovinos R$ 40
Equinos, muares e bovinos R$ 85
De outras espécies R$ 95
Fonte: Jornal Oficial
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