CONTRIBUINTE: Nota fiscal pode ser revertida em desconto para IPVA 2011

A partir de hoje os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011. O valor total liberado é de R$ 615 milhões em créditos.
Basta acessar o site www.fazenda.sp.gov.br, até o dia 31 deste mês. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, não há limite na quantia destinada para o desconto no tributo. Os consumidores que não fizerem a opção pelo abatimento no IPVA podem receber seus créditos em dinheiro, na conta-corrente ou na poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica ou ainda doá-los para uma entidade de assistência social ou de saúde.
Em 2009, mais de 385 mil consumidores escolheram utilizar os créditos para abatimento no imposto de 2010. O número é 63,4% maior que os 236 mil de 2008, primeiro ano em que esta opção foi implantada. Ao todo, 621.412 paulistas já solicitaram a utilização de créditos para desconto no IPVA, num total de R$ 73.610.004,78.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu uma data-limite para o consumidor optar pelo abatimento para que o desconto seja processado e já apareça no aviso de vencimento do IPVA 2011, a ser enviado no final do ano aos proprietários de veículos do Estado.

LICENCIAMENTO
O licenciamento de veículos com placa final 8 começa hoje. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lembra que, para licenciamento, todos os débitos precisam ser quitados.
Quem não tiver pendências, como eventual atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, transportadas ou não (DPVAT) e multas, pagará apenas os R$ 55,83 referentes à taxa de licenciamento. O contribuinte tem prazo de um mês para fazer o licenciamento, de acordo com a placa, mas quem optar pelo recolhimento via sistema bancário não deve deixar para a última hora, porque a chegada do comprovante demora até cinco dias.
O Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) relativo ao exercício de 2009 tem validade até o último dia do mês estabelecido para a realização do licenciamento, não sendo prorrogada sua validade durante o período necessário ao encaminhamento e recebimento do novo documento pelos Correios. Em novembro, o vencimento vale para veículos com placa final 9. O calendário termina em dezembro, para placas final 0.